Questão FC879118
Em relação à liquidação de sentença no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC)
FCC · 2011
Em relação à liquidação de sentença no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
- A liquidação pode ser feita por artigos, por cálculos ou por arbitramento.
- A liquidação abrangerá também o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
- Na liquidação não se poderá inovar ou modificar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.
- A instauração da liquidação por artigos depende da iniciativa do credor, facultando-se ao juiz, no entanto, determinar a sua intimação para que apresente os seus artigos de liquidação.
- Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, desde que requeridos na petição inicial e constantes da condenação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque os juros de mora e a correção monetária integram a liquidação independentemente de terem sido requeridos na petição inicial ou expressamente consignados na condenação.
O entendimento consolidado está na Súmula 211 do TST, que afirma a independência do pedido inicial e do título executivo judicial quanto a esses consectários. Assim, tais verba s são calculadas na fase de liquidação como efeitos naturais da condenação, destinados a recompor o valor do crédito.
Na prática, o juiz ou o perito, ao proceder ao cálculo, devem incluir juros e atualização monetária, não exigindo prévia postulação para que sejam apurados e pagos.
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