FC ConcursosFC Concursos

Questão FC879119

Considere as seguintes assertivas a respeito da liquidação da sentença: I. Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo

Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC)

FCC · 2011

Considere as seguintes assertivas a respeito da liquidação da sentença:

I. Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo. Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de cinco dias, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência.

II. Na liquidação por cálculos, elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

III. Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

IV. Na liquidação por cálculos, elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I, II e III.
  2. I e III.
  3. II, III e IV.
  4. II e IV.
  5. III e IV.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A liquidação por artigos ocorre quando, para apurar o montante da condenação, é necessário alegar e provar fato novo. Nesse caso instala-se um verdadeiro procedimento comum, com possibilidade de defesa, produção de provas e decisão cujo objetivo é transformar a obrigação genérica em quantia certa.


Quando a conta é elaborada pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz deve intimar a União para se manifestar em 10 dias, sob pena de preclusão. Essa intimação protege o interesse da Fazenda Pública e permite eventual impugnação específica antes do trânsito em julgado ou do pagamento definitivo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo