Questão FC879120
Considere as seguintes assertivas a respeito da sentença e de sua liquidação: I. Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial
Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC)
FCC · 2009
Considere as seguintes assertivas a respeito da sentença e de sua liquidação:
I. Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
II. A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.
III. Se ambas as partes forem vencidas em alguma verba ou pedido, a sentença deverá prever as custas de forma proporcional entre reclamante e reclamada.
IV. Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
- I e II.
- I, II e IV.
- I, III e IV.
- I e IV.
- II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Súmula 211 do TST respalda o item I: os juros de mora e a correção monetária integram a liquidação mesmo que o pedido inicial ou a condenação estejam omissos quanto a essas verbas. Assim, tais encargos devem ser apurados na fase de liquidação.
Súmula 187 do TST confirma o item II: a correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante, fundamento voltado à natureza das verbas trabalhistas e à interpretação consolidada na Corte.
Súmula 200 do TST embasa o item IV: os juros de mora incidem sobre a importância já corrigida monetariamente, de modo que primeiro se aplica a correção e, sobre esse montante corrigido, calcula‑se os juros.
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