Questão FC879125
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à Liquidação de Sentença é correto afirmar:
Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC)
FCC · 2006
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à Liquidação de Sentença é correto afirmar:
- Na liquidação de sentença exeqüenda pode-se modificar, ou inovar a sentença liquidanda, bem como discutir matéria pertinente à causa principal.
- As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
- Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz abrirá às partes prazo sucessivo de 5 dias para impugnação fundamentada.
- Em regra, utiliza-se a liquidação por arbitramento quando haja necessidade de provar fatos novos.
- Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz abrirá às partes prazo sucessivo de 8 dias para impugnação fundamentada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na liquidação de sentença trabalhista, a regra é que as partes sejam previamente intimadas para apresentar o cálculo de liquidação, incluindo a contribuição previdenciária incidentes sobre os valores. Essa previsão visa garantir o contraditório e a ampla defesa, permitindo que credor e devedor apresentem suas contas ou impugnações antes da homologação.
Legalmente, a exigência consta no art. 879 da CLT (inciso acrescido pela reforma), que também admite que os cálculos sejam elaborados pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho quando necessário. Após a apresentação das contas, abre-se prazo para manifestação das partes e eventuais órgãos públicos interessados, preservando a regularidade do processo executivo.
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