Questão FC879126
O reclamante pode questionar a sentença de liquidação que reduz o valor da execução por meio de
Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC)
FCC · 2005
O reclamante pode questionar a sentença de liquidação que reduz o valor da execução por meio de
- recurso ordinário, no prazo de oito dias da ciência da decisão.
- impugnação, no prazo de cinco dias da ciência da penhora.
- embargos, no prazo de cinco dias da ciência da decisão.
- agravo de petição, no prazo de oito dias da ciência da decisão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Quando a sentença de liquidação reduz o valor da execução, o reclamante (exequente) deve opor impugnação para discutir essa redução, nos termos da art. 884 da CLT. A impugnação deve ser apresentada no prazo de cinco dias contados da ciência da penhora, prazo que corre em face da garantia do juízo ou da constrição dos bens.
O motivo é que, garantida a execução, o executado dispõe de prazo para embargos à penhora e o exequente detém igual prazo para impugnar a decisão que trate da liquidação. O objetivo da impugnação é preservar a discussão sobre os cálculos e evitar que a redução praticada na liquidação seja definitiva.
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