Questão FC879148
No tocante aos Embargos à Execução, a exigência da garantia ou penhora
Execução Trabalhista
FCC · 2024
No tocante aos Embargos à Execução, a exigência da garantia ou penhora
- não se aplica às entidades filantrópicas, de educação e sindical, aplicando-se, entretanto aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
- não se aplica às entidades filantrópicas e/ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
- não se aplica às entidades filantrópicas e/ou entidades de educação, aplicando-se, entretanto, aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
- se aplica para todos os executados, independentemente da natureza jurídica da empresa ou Instituição, sendo que, s0- mente após garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar embargos.
- se aplica para todos os executados, independentemente a natureza jurídica da empresa ou Instituição, sendo que, somente após garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado o prazo de É (oito) dias para apresentar embargos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o § 6º do art. 884 afasta a exigência de garantia ou penhora para apresentação de embargos à execução por entidades filantrópicas e para aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
Em regra, para opor embargos é necessário garantir o juízo (depósito, seguro-garantia ou nomeação de bens), condição que suspende os efeitos da execução. A norma excepciona essa obrigação, permitindo que filantrópicas e seus dirigentes exerçam a defesa sem a prévia constrição de bens.
Na prática, isso protege a continuidade das atividades assistenciais e assegura o contraditório, sem conferir impunidade: eventual condenação autoriza a execução para satisfação do crédito.
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