No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente. A intimação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa correta porque o Código de Processo Penal prevê tratamento especial quando o acusado é militar, estabelecendo que a citação será feita por intermédio do seu chefe de serviço (CPP, art. 358).

Na prática o juiz expede ofício ao chefe de serviço, que realiza o ato de citação ou intimação, garantindo a ciência formal do processo e respeitando a hierarquia funcional própria às forças armadas.

É crucial distinguir que essa regra se aplica ao militar acusado de crime comum, submetido ao CPP; os crimes militares seguem procedimentos distintos previstos no Código de Processo Penal Militar, com rito e autoridades próprias.