Questão FC879152
De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente à fase de execução no Processo do Trabalho,
Execução Trabalhista
FCC · 2022
De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente à fase de execução no Processo do Trabalho,
- em nenhuma hipótese, o Juiz pode de ofício impulsionar o início da fase de execução.
- é facultado ao Juiz, após elaborada a conta de liquidação, abrir prazo para as partes se manifestarem.
- o impulso oficial do Juiz na execução trabalhista restringe-se à hipótese de ausência de patrocínio das partes por advogado.
- abrindo o Juiz prazo para as partes se manifestarem sobre a conta de liquidação, este será sucessivo de 8 dias.
- o prazo para pagamento da execução ou sua garantia pelo executado será de 5 dias após o recebimento do mandado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da inércia: o processo trabalhista se desenvolve por iniciativa das partes, de modo que o juiz não promove a execução sem provocação.
Como exceção, o Art. 878 da CLT autoriza o juiz a impulsionar de ofício a execução quando as partes estão sem advogado, ou seja, no exercício do jus postulandi. Nessa hipótese o órgão jurisdicional pode mover os atos necessários para o prosseguimento.
Na prática isso significa que, havendo patrocínio por advogado, a movimentação da execução depende de requerimento das partes; havendo ausência de advogado, cabe ao juiz atuar oficiosamente para evitar prejuízo ao andamento do feito.
Portanto, a atuação oficial do juiz na fase de execução está restrita à hipótese de ausência de patrocínio, conforme a norma citada.
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