Questão FC879154
Josias, após tentar executar judicialmente seu ex-empregador, a Tecidos Praianos Ltda., esgotando todas as possibilidades e não obtendo sucesso, instaurou o incidente de desconside
Execução Trabalhista
FCC · 2022
Josias, após tentar executar judicialmente seu ex-empregador, a Tecidos Praianos Ltda., esgotando todas as possibilidades e não obtendo sucesso, instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica para que o sócio fosse incluído no polo passivo da ação, o que foi aceito pelo magistrado. De acordo com a CLT, o procedimento a ser seguido a partir desse ato será a
- penhora de seus bens, juntamente com a citação do sócio, eis que há autorização legal para tanto ao magistrado.
- penhora imediata dos bens do sócio, que somente após a garantia do juízo poderá se manifestar e requerer as provas cabíveis.
- citação do sócio para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 8 dias.
- citação do sócio para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
- citação do sócio para pagamento do débito em 48 horas ou indicação de bens à penhora, para somente após garantido o juízo manifestar-se e requerer a produção de provas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o procedimento previsto é a citação do sócio ou da pessoa jurídica para que se manifeste e requeira as provas cabíveis.
O prazo legal para essa manifestação é de 15 dias, conforme o procedimento previsto nos arts. 133 a 137 do NCPC, aplicado supletivamente ao processo trabalhista após a reforma; em especial, o teor do art. 135 do CPC disciplina a citação e o prazo.
Na prática, isso garante ao sócio o direito ao contraditório e à produção de provas antes de eventual decretação da desconsideração, preservando a regularidade do processo e a segurança jurídica.
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