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Questão FC879156

Claudete move reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Panificadora do Bem Ltda., já estando na fase de execução definitiva. Frustrada a penhora on-line das contas bancá

Execução Trabalhista

FCC · 2022

Claudete move reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Panificadora do Bem Ltda., já estando na fase de execução definitiva. Frustrada a penhora on-line das contas bancárias da empresa executada por não haver saldo, o Juiz do Trabalho determinou que Claudete indicasse meios para o prosseguimento da execução, quando então iniciaria o prazo da prescrição intercorrente. Diante dos fatos narrados e de acordo com a CLT, a prescrição intercorrente

  1. aplica-se no processo do trabalho, desde que requerida pelas partes, não podendo o Juiz do Trabalho alegá-la de ofício.
  2. não se aplica no processo do trabalho, sendo que os autos devem aguardar no arquivo a provocação de Claudete para prosseguimento da execução.
  3. ocorre após cinco anos no processo do trabalho, iniciando seu prazo quando Claudete deixar de cumprir a determinação judicial.
  4. ocorre em dois anos no processo do trabalho, iniciando seu prazo quando Claudete deixar de cumprir a determinação judicial.
  5. só se aplica no processo do trabalho quando já estiverem incluídos na execução as pessoas físicas dos sócios, para proteção de seu patrimônio, sendo que, no caso em questão, não poderá ser requerida, pois a execução está sendo movida contra a empresa executada.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na hipótese apresentada, aplica-se a regra do art. 11-A da CLT: a prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre em dois anos.

Trata-se de instituto que nasce da inércia do exequente no curso da execução. Aqui, a penhora on-line restou frustrada e o juiz determinou que Claudete indicasse meios para prosseguir a execução.

Quando Claudete deixar de cumprir essa determinação, inicia-se a contagem do prazo prescricional intercorrente, conforme o §1º do art. 11-A. Transcorrido o prazo de dois anos sem ação efetiva do exequente, opera-se a prescrição.

A declaração da prescrição intercorrente pode ser feita de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte, em qualquer grau de jurisdição, nos termos do §2º do mesmo dispositivo.

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