Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é Certo porque a regra do Código de Processo Penal é expressa: a suspensão do processo, prevista no art. 366, ocorre somente quando o acusado, citado por edital, não comparecer e não constituir advogado.

Se, apesar da citação por edital, o acusado constituir advogado nos autos, houve representação da defesa, o processo não deve ser suspenso, podendo prosseguir seus atos normais e correr o prazo prescricional.

Em suma, a constituição de advogado afasta a hipótese de suspensão prevista no art. 366 do CPP, porquanto supre a falta de comparecimento pessoal e permite a regular continuidade do feito.