Considere: I. Sentenças transitadas em julgado. II. Acordos cumpridos na sua integralidade. III. Custas. IV. Multas. A execução compreende APENAS os itens

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Sentenças transitadas em julgado são títulos executivos judiciais, pois, ao se tornarem irrecorríveis, consolidam a obrigação do devedor e autorizam a execução para satisfação do crédito reconhecido.

Custas processuais não pagas constituem obrigação de natureza pecuniária vinculada ao processo; por isso, podem ser exigidas por meio de execução, visando o recolhimento dos valores devidos ao juízo.

Multas aplicadas no curso do processo ou previstas em decisões têm caráter coercitivo e indenizatório, sendo executáveis quando não satisfeitas, para garantir a efetividade da prestação jurisdicional.

Esses itens encontram respaldo na sistemática da execução prevista na legislação processual trabalhista, que autoriza a execução dos títulos mencionados.