Questão FC879166
Em regra, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, são títulos exequíveis na Justiça do Trabalho as decisões
Execução Trabalhista
FCC · 2009
Em regra, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, são títulos exequíveis na Justiça do Trabalho as decisões
- não transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
- transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
- não transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
- transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
- transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta descreve os títulos exequíveis na Justiça do Trabalho conforme o art. 876 da CLT.
Decisões transitadas em julgado são sentenças definitivas, sem mais possibilidade de recurso, e portanto já aptas à execução para satisfazer o crédito trabalhista.
Decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo também são executáveis, porque o recurso não suspendeu a eficácia da decisão, permitindo a prática dos atos executórios.
Acordos quando não cumpridos geram título executivo, pois o inadimplemento autoriza a execução do ajustado para obter pagamento ou cumprimento da obrigação.
Termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia constituem título executivo extrajudicial e podem ser levados à execução quando descumpridos, garantindo a efetividade da solução conciliatória.
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