Questão FC879167
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na execução trabalhista, procurado o executado por duas vezes no espaço de
Execução Trabalhista
FCC · 2009
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na execução trabalhista, procurado o executado por duas vezes no espaço de
- quarenta e oito horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por edital.
- trinta e seis horas, não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa.
- quarenta e oito horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa.
- vinte e quatro horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por edital.
- vinte e quatro horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na execução trabalhista, dispõe o art. 880, §3º da CLT que, se o executado for procurado duas vezes no espaço de 48 horas e não for encontrado, o oficial de justiça deve certificar as tentativas e promover a citação por edital.
A certificação é formal: relata-se que houve duas tentativas no prazo legal e que não foi possível localizar o executado. Com esse documento, o juiz determina a publicação do edital para dar publicidade ao ato.
O edital deve ser publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou do Juízo, pelo prazo legal, garantindo a eficácia da citação e permitindo o prosseguimento da execução.
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