Terá preferência, em todas as fases processuais, o dissídio cuja decisão tiver de ser executada

Gabarito

A

Comentário do professor

Dissídio cuja decisão deva ser executada perante o Juízo da falência tem prioridade processual. Isso significa que, por determinação legal, esse tipo de ação receberá tratamento preferencial em todas as fases do trâmite.

Art. 768 da CLT é a norma que respalda a preferência, visando proteger a efetividade da execução quando há risco de dilapidação do patrimônio do devedor por conta da falência.

Na prática, a preferência alcança distribuição, instrução, julgamento, recursos e a própria execução, com objetivo de agilizar a satisfação dos créditos trabalhistas ou outros créditos sujeitos à execução contra a massa falida.

Assim, processos que dependem de atos no Juízo da falência são encaminhados com prioridade para garantir maior chance de adimplemento.