No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir. Se nomeado defensor pelo juiz, a determinação de continuidade do processo de acusado cita

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a simples nomeação de defensor pelo juiz não equivale à constituição de advogado pelo próprio acusado, e a continuidade do processo, nessas condições, pode ferir o princípio do contraditório.

O Art. 366 do CPP disciplina a suspensão da marcha processual quando, cumulativamente, existem três requisitos: citado por edital, não constitua advogado nos autos e não apresente resposta escrita. Apenas a verificação conjunta desses elementos autoriza a suspensão.

Se o acusado foi citado por edital e não constituiu advogado nem apresentou defesa escrita, mesmo que o juiz nomeie defensor, permanece a hipótese autorizadora da suspensão; portanto, determinar a continuidade do processo nessas circunstâncias afronta o contraditório.