Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução de uma prestação

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 891 da CLT interpreta as obrigações em prestações sucessivas por tempo determinado de modo a proteger o credor. Assim, quando uma prestação não é paga, a execução não se limita a essa parcela isolada, mas alcança também as que lhe sucederem.

Na prática, em um acordo de parcelamento com número certo de prestações, o inadimplemento de uma parcela provoca o vencimento antecipado das demais. Logo, o processo executivo terá por objeto o montante total devido, englobando as parcelas vencidas e vincendas.

Essa regra evita fracionamento indevido da cobrança e assegura efetividade da tutela, permitindo ao credor exigir o pagamento integral do débito pactuado quando houver falta de uma prestação.