Questão FC879173
Empregado e empregador celebraram acordo nos autos de reclamação trabalhista, obrigando-se o empregador a pagar R$ 20.000,00 em 05 parcelas mensais de R$ 4.000,00 cada uma, ficando
Execução Trabalhista
FCC · 2004
Empregado e empregador celebraram acordo nos autos de reclamação trabalhista, obrigando-se o empregador a pagar R$ 20.000,00 em 05 parcelas mensais de R$ 4.000,00 cada uma, ficando fixadas as datas de vencimento de cada parcela. Ficou pactuada, também, multa de 100%, em caso de inadimplemento. Paga a primeira parcela, o devedor não efetuou o pagamento da segunda parcela. Nessa hipótese, a execução
- se fará pelo valor da parcela vencida e das vincendas, acrescido da multa.
- se fará sobre o valor da segunda parcela, apenas, acrescido da multa respectiva.
- se fará sobre o valor das parcelas vencidas até a data da expedição do mandato.
- poderá ser iniciada apenas depois de vencida a última parcela.
- poderá ser suspensa pelo depósito do valor da prestação vencida, acrescido da multa, retomando-se o parcelamento das prestações futuras
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Gabarito
A
Comentário do professor
A execução das prestações sucessivas está prevista no Art. 891 da CLT: o não pagamento de uma prestação torna exigíveis a parcela vencida e as que a seguir. Essa regra opera porque trata-se de obrigação com parcelas futuras integradas à mesma relação jurídica.
No caso, foi paga a 1ª parcela e não paga a 2ª. Portanto, a execução incidirá sobre a parcela vencida e as vincendas, acrescida da multa pactuada de 100%.
Em números: restam 4 parcelas de R$ 4.000,00 = \(4.000 \times 4 = 16.000\). Com multa de 100% sobre esse montante, o total exigível será \(16.000 \times 2 = 32.000\).
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