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Questão FC879174

Os bens penhorados e levados à praça poderão ser adjudicados pelo

Execução Trabalhista

FCC · 2004

Os bens penhorados e levados à praça poderão ser adjudicados pelo

  1. arrematante ou seu fiador.
  2. devedor.
  3. exeqüente.
  4. juízo.
  5. licitante que oferecer o maior lance.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O direito de adjudicação permite ao exequente requerer a incorporação ao seu patrimônio dos bens penhorados e levados à praça, desde que ofereça preço não inferior ao da avaliação.

Essa preferência está prevista no art. 876 do NCPC, que autoriza o exequente a pedir a adjudicação mediante oferta pelo valor da avaliação ou superior. Quando o crédito for inferior ao valor do bem, o adjudicante deve depositar a diferença em favor do executado; se for superior, a execução prossegue quanto ao saldo.

Se houver mais de um interessado, realiza-se licitação entre eles, observando-se preferência, em igualdade de ofertas, pelo cônjuge, companheiro, descendente e ascendente, nessa ordem.

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