Questão FC879174
Os bens penhorados e levados à praça poderão ser adjudicados pelo
Execução Trabalhista
FCC · 2004
Os bens penhorados e levados à praça poderão ser adjudicados pelo
- arrematante ou seu fiador.
- devedor.
- exeqüente.
- juízo.
- licitante que oferecer o maior lance.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O direito de adjudicação permite ao exequente requerer a incorporação ao seu patrimônio dos bens penhorados e levados à praça, desde que ofereça preço não inferior ao da avaliação.
Essa preferência está prevista no art. 876 do NCPC, que autoriza o exequente a pedir a adjudicação mediante oferta pelo valor da avaliação ou superior. Quando o crédito for inferior ao valor do bem, o adjudicante deve depositar a diferença em favor do executado; se for superior, a execução prossegue quanto ao saldo.
Se houver mais de um interessado, realiza-se licitação entre eles, observando-se preferência, em igualdade de ofertas, pelo cônjuge, companheiro, descendente e ascendente, nessa ordem.
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