Questão FC879176
Nos autos de reclamação trabalhista, as partes celebram acordo devidamente homologado pelo Juiz do Trabalho, ficando ajustado o pagamento de R$ 1.000,00 pela reclamada, em quatro p
Execução Trabalhista
FCC · 2004
Nos autos de reclamação trabalhista, as partes celebram acordo devidamente homologado pelo Juiz do Trabalho, ficando ajustado o pagamento de R$ 1.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 250,00 cada uma, com vencimento em 30/5/2004, 30/6/2004, 30/7/2004 e 30/8/2004. Fica pactuado, ainda, multa de 50% em caso de inadimplência.
Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, a execução se fará pelo valor
- total do acordo, mais a multa de 50%.
- da parcela vencida, mais 50% de multa sobre a parcela.
- da parcela vencida, acrescida da multa de 50%, mais parcelas vincendas, sem multa.
- das parcelas vencidas até a data da assinatura do mandado executório, mais multa de 50% sobre tais parcelas.
- total da conciliação, mais a multa, devendo aguardar-se o término do prazo avençado para cumprimento do acordo, para então expedir-se o mandado executório.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o acordo homologado é título executivo judicial; ao ocorrer inadimplemento de parcela cabível a execução imediata de toda a obrigação prevista no título e a aplicação da penalidade convencionada.
Assim, não se limita a cobrar apenas a parcela vencida: exige-se o total do acordo acrescido da multa pactuada de 50%, nos termos do poder executivo conferido ao credor pela homologação.
Aplicando ao caso concreto: \(R\$1.000,00 + 50\% = R\$1.500,00\).
Essa solução guarda consonância com o regramento processual trabalhista que permite a imediata execução do título judicial quando houver descumprimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em