Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confundiu as modalidades de citação. A regra é a citação pessoal, mas, quando o réu não é encontrado para ser citado, não se procede à citação por hora certa.

Nos termos do art. 361 do CPP, se o réu não for localizado, cabe a citação por edital, com prazo de 15 dias; a hora certa é hipótese distinta, aplicável quando o citando evita a citação pessoal, mas é sabidamente encontrado em seu domicílio ou residência, e há requisitos para a diligência.

Assim, a nomeação de defensor dativo e o prosseguimento do processo não são automaticamente nulos por essa razão, salvo demonstração de vício concreto na citação.