Questão FC879180
Considere os seguintes bens encontrados na residência do executado Douglas, durante diligência realizada em reclamação trabalhista contra ele ajuizada. I. Plantação de milho. II. Q
Execução Trabalhista
FCC · 2025
Considere os seguintes bens encontrados na residência do executado Douglas, durante diligência realizada em reclamação trabalhista contra ele ajuizada.
I. Plantação de milho.
II. Quadro do pintor Romero Brito.
III. Escultura de prata com pedra ametista.
IV. Forno elétrico marca X modelo G.
De acordo com a Lei nº 8.009/1990, que trata da impenhorabilidade do bem de família, em regra, EXCLUEM-SE desta restrição os bens indicados APENAS em
- I, II e IV.
- I, II e III.
- I e IV.
- II e III.
- III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que apenas os bens II e III podem ser alcançados pela execução. Isso decorre do art. 2º da Lei nº 8.009/1990, que expressamente exclui da impenhorabilidade as obras de arte e os adornos suntuosos.
O quadro do pintor Romero Britto configura-se como obra de arte com valor comercial apreciável. A escultura em prata com ametista é típico adorno suntuoso, igualmente passível de penhora por ultrapassar as necessidades comuns de um padrão médio de vida.
Portanto, nos termos legais, esses bens não entram na proteção do bem de família e podem ser constritos para satisfação do crédito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em