Questão FC879183
O Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda. está sendo executado por um acordo inadimplido entabulado na Justiça do Trabalho com o seu ex-empregado Sócrates. Expedido ma
Execução Trabalhista
FCC · 2022
O Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda. está sendo executado por um acordo inadimplido entabulado na Justiça do Trabalho com o seu ex-empregado Sócrates. Expedido mandado de citação para pagamento da quantia de R$ 12.000,00, o hospital terá prazo de ...I... para quitação, ou garantia do juízo, sob pena de penhora, sendo que nessa situação o Oficial de Justiça deverá priorizar a penhora em dinheiro em primeiro lugar, e, na sua ausência, como segunda opção ...II... .
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, com
- 48 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado
- 72 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado
- 24 horas − bens imóveis
- 48 horas − títulos e valores mobiliários com cotação em mercado
- 72 horas − bens imóveis
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, ao iniciar a execução o juiz mandará citar o executado para que cumpra a obrigação ou garanta a execução no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Esse comando está previsto no Art. 880 da CLT e impõe prazo curto para pagamento imediato ou oferecimento de garantia.
Quanto à ordem de preferência da penhora, aplica-se o regramento previsto no Art. 835 do CPC. A primeira opção é a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito/aplicação financeira.
Se não houver dinheiro disponível, a segunda opção obrigatória é a penhora de títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado. Na prática o Oficial de Justiça deverá seguir essa sequência ao executar quantia em dinheiro na Justiça do Trabalho.
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