Questão FC879189
Camilo está noivo de Isabella e pretendem se casar no ano de 2017. Desde o noivado, Camilo busca adquirir um imóvel para a residência do casal. Fernanda, irmã de Camilo, advogada e
Execução Trabalhista
FCC · 2017
Camilo está noivo de Isabella e pretendem se casar no ano de 2017. Desde o noivado, Camilo busca adquirir um imóvel para a residência do casal. Fernanda, irmã de Camilo, advogada e militante na Justiça do Trabalho, entrega para seu irmão um edital com leilão para venda de imóveis penhorados em reclamações trabalhistas e explica para Camilo que se ele pretender adquirir um dos imóveis deverá depositar um sinal correspondente a
- 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.
- 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.
- 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.
- 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.
- 15% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 5 dias da arrematação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na arrematação de bens penhorados em reclamações trabalhistas, o arrematante deve garantir o lance com 20% do valor do bem, como sinal obrigatório.
Após a arrematação, o preço total deverá ser pago no prazo de 24 horas. Se o arrematante ou seu fiador não efetuarem o pagamento nesse prazo, haverá a consequência prevista em lei.
Na prática, a falta de pagamento implica que o arrematante perderá o sinal em benefício da execução e os bens voltarão à praça para nova venda.
Essa regra está prevista no Art. 888, §§ 2º e 4º, da CLT, que disciplina o sinal de 20% e o prazo de 24 horas para quitação do preço da arrematação.
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