Questão FC879193
Na reclamação trabalhista D em fase de execução de sentença foi penhorada uma casa na cidade de Corumbá/MS. Frederico arrematou a referida casa por R$ 181.000,00. Neste caso, de ac
Execução Trabalhista
FCC · 2016
Na reclamação trabalhista D em fase de execução de sentença foi penhorada uma casa na cidade de Corumbá/MS. Frederico arrematou a referida casa por R$ 181.000,00. Neste caso, de acordo com as normas preconizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho, Frederico terá que garantir o lance com o valor de
- R$ 36.200,00 e depositar, dentro de vinte e quatro horas, o restante do valor da arrematação.
- R$ 36.200,00 e depositar, dentro de cinco dias, o restante do valor da arrematação.
- R$ 18.100,00 e depositar, dentro de vinte e quatro horas, o restante do valor da arrematação.
- R$ 18.100,00 e depositar, dentro de cinco dias, o restante do valor da arrematação.
- R$ 54.300,00 e depositar, dentro de quarenta e oito horas, o restante do valor da arrematação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na arrematação prevista na CLT, o arrematante deve garantir o lance com o sinal correspondente a 20% do valor arrematado e efetuar o pagamento do restante dentro de 24 horas.
Aplicando ao caso: valor da arrematação = R$ 181.000,00. Cálculo do sinal: \(0{,}20 \times 181.000 = 36.200\). Assim, Frederico deve garantir R$ 36.200,00 e depositar, no prazo de 24 horas, os R$ 144.800,00 restantes.
Essa exigência decorre da disciplina da arrematação na Consolidação das Leis do Trabalho, conforme Art. 888. O não pagamento no prazo implica perda do sinal em benefício da execução e retorno dos bens à praça.
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