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Questão FC879197

Xisto arrematou um conjunto comercial pelo valor de R$ 200.000,00. No ato da arrematação depositou R$ 40.000,00. Neste caso, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho,

Execução Trabalhista

FCC · 2015

Xisto arrematou um conjunto comercial pelo valor de R$ 200.000,00. No ato da arrematação depositou R$ 40.000,00. Neste caso, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, Xisto

  1. deverá depositar o restante dentro do prazo de 48 horas.
  2. depositou valor a menor uma vez que deveria ter depositado R$ 60.000,00.
  3. depositou valor a maior uma vez que deveria ter depositado R$ 20.000,00.
  4. deverá depositar o restante dentro do prazo de 24 horas.
  5. depositou valor a menor uma vez que deveria ter depositado R$ 80.000,00.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na arrematação trabalhista, a lei exige garantia do lance com 20% do valor e o pagamento do restante em 24 horas após o ato. Isso está previsto no Art. 888 da CLT, que condiciona a conclusão da arrematação ao depósito do sinal e ao pagamento imediato do saldo.

No caso apresentado, o arrematante depositou R$ 40.000,00 sobre o total de R$ 200.000,00, equivalendo a \(200.000 \times 0{,}2 = 40.000\), portanto cumpriu o sinal de 20%. Restam \(200.000 - 40.000 = 160.000\) a serem pagos.

Assim, Xisto deve efetuar o depósito dos R$ 160.000,00 dentro de 24 horas. A não observância desse prazo implica perda do sinal e retorno do bem à praça para nova expropriação.

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