Questão FC879201
Considere a seguinte situação hipotética: Márcio reside em Maceió e está sendo executado em reclamação trabalhista proposta pela sua ex-empregada doméstica, reclamação esta já em f
Execução Trabalhista
FCC · 2014
Considere a seguinte situação hipotética: Márcio reside em Maceió e está sendo executado em reclamação trabalhista proposta pela sua ex-empregada doméstica, reclamação esta já em fase de execução. Márcio não possui dinheiro depositado em conta corrente, poupança ou aplicação bancária, mas possui os seguintes bens: um trator; um apartamento situado em Salvador; pedras preciosas; um seguro de vida e quotas de sociedade empresarial. Neste caso, considerando que Márcio não indicou bens à penhora, o oficial de justiça deverá penhorar, preferencialmente,
- o apartamento.
- o trator.
- as pedras preciosas.
- o seguro de vida.
- as quotas de sociedade empresarial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O art. 835 do CPC estabelece a ordem preferencial de bens a serem penhorados quando o executado não indica bens. O oficial de justiça deve seguir essa ordem antes de escolher o bem a ser constrito.
Na sequência legal, o item correspondente a veículo de via terrestre tem prioridade sobre bens imóveis, ações e quotas, e pedras preciosas. Um trator se enquadra como veículo terrestre, portanto ocupa posição preferencial na ordem de penhora.
Além disso, o seguro de vida é impenhorável nos termos do art. 833, não podendo ser alvo de constrição.
Assim, considerando a ausência de dinheiro e a impossibilidade de atingir o seguro, o trator é o bem preferencial a ser penhorado.
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