Questão FC879202
Considere a seguinte situação hipotética: Em determinada execução trabalhista foi leiloada uma casa e seu respectivo terreno na cidade de Belo Monte. Severino arrematou a referida
Execução Trabalhista
FCC · 2014
Considere a seguinte situação hipotética: Em determinada execução trabalhista foi leiloada uma casa e seu respectivo terreno na cidade de Belo Monte. Severino arrematou a referida casa pelo preço de R$ 390.000,00. Neste caso,
- Severino deverá garantir o lance com sinal cor respondente a R$ 39.000,00.
- se Severino não pagar, dentro de 48 horas, o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal.
- se Severino não pagar, dentro de cinco dias, o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal.
- Severino deverá garantir o lance com sinal cor respondente a R$ 78.000,00.
- Severino deverá pagar o preço total da arrematação, em até 48 horas da realização da praça, independentemente de sinal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 888, §§ 2º e 4º da CLT estabelece que o arrematante deve garantir o lance com um sinal correspondente a 20% do valor da arrematação.
Na hipótese apresentada, com preço de arrematação de R$ 390.000,00, o sinal corresponde a \(0{,}20 \times 390.000 = 78.000\), ou seja, R$ 78.000,00.
Além disso, o dispositivo prevê prazo de 24 horas para pagamento do preço da arrematação. Se o arrematante não efetivar o pagamento nesse prazo, perde o sinal em benefício da execução, e os bens retornam à praça para nova praça ou leilão.
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