Questão FC879204
Tendo em vista a execução trabalhista, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
Execução Trabalhista
FCC · 2014
Tendo em vista a execução trabalhista, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
- Não há citação para execução, uma vez que a fase executiva pode ser iniciada de ofício pelo juiz.
- A citação na execução será realizada por mandado, mas, se o executado não for encontrado após duas tentativas, caberá a citação por edital.
- A citação na execução poderá ser feita pelos oficiais de justiça.
- A citação na execução será realizada por mandado, determinando o cumprimento da decisão ou do acordo no prazo e com as cominações ali estabelecidas.
- No mandado de citação na execução, quando se tratar de pagamento em dinheiro, constarão igualmente as contribuições previdenciárias devidas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Incorreta: existe citação na fase de execução.
Segundo o art. 880 da CLT, quando for requerida a execução o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação ao executado, para que cumpra a decisão ou o acordo no prazo e modo fixados.
Quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais, o executado deverá pagar em 48 (quarenta e oito) horas ou garantir a execução, sob pena de penhora. Portanto, não procede a afirmação de que não há citação sob o argumento de que a fase executiva pode ser iniciada de ofício pelo juiz.
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