Questão FC879205
Considere as seguintes assertivas a respeito da praça, leilão e da arrematação: I. Concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede d
Execução Trabalhista
FCC · 2014
Considere as seguintes assertivas a respeito da praça, leilão e da arrematação:
I. Concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de quinze dias.
II. O sinal para garantir o lance é de 50% sobre o seu valor.
III. O arrematante terá cinco dias para pagar o preço da arrematação, prazo este contado do dia da praça.
IV. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar no prazo legal o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal que foi dado, voltando à praça os bens executados.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em
- I e IV.
- II.
- I e III.
- II e IV.
- IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item IV está correto porque reproduz o disposto no art. 888, §4º, da CLT. Quando o arrematante ou seu fiador não efetua o pagamento do preço dentro do prazo legal, ocorre a perda do sinal dado em garantia.
Essa perda beneficia a execução, servindo como indenização parcial pelos prejuízos decorrentes da inexecução do pagamento. Além disso, os bens arrematados retornam à praça para nova tentativa de alienação, de modo a possibilitar o adimplemento forçado do crédito.
Em resumo: inadimplência do arrematante ou do fiador implica perda do sinal em favor da execução e retorno dos bens à praça, conforme previsão legal.
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