Questão FC879206
Em determinada reclamação trabalhista foi determinada a penhora on line de ativos financeiros do executado. No tocante aos bens impenhoráveis, a quantia depositada em caderneta de
Execução Trabalhista
FCC · 2014
Em determinada reclamação trabalhista foi determinada a penhora on line de ativos financeiros do executado. No tocante aos bens impenhoráveis, a quantia depositada em caderneta de poupança é
- penhorável, tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista.
- impenhorável, até o limite de 40 salários mínimos.
- impenhorável, independente do valor depositado.
- impenhorável, até no máximo 30 salários mínimos.
- impenhorável, até no máximo 20 salários mínimos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Impenhorável: a quantia depositada em caderneta de poupança é protegida até o limite de 40 salários-mínimos, isto é, valores nessa faixa não podem ser alcançados pela execução, mesmo em hipóteses de penhora on line.
Essa proteção encontra-se expressa no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, garantindo a subsistência do devedor e de sua família em relação ao montante previsto.
Importante observar que essa impenhorabilidade é relativa. O valor que exceder a 40 salários-mínimos pode ser constrito. Além disso, o § 2º do mesmo artigo excepciona a proteção quando a execução for para pagamento de prestações alimentícias, bem como prevê regras específicas para importâncias mensais superiores a 50 salários-mínimos.
Na prática, o executado deve impugnar a penhora demonstrando o saldo protegido e sua origem para assegurar a aplicação desse limite.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em