Questão FC879207
Maria, Oficial de Justiça Avaliadora, para cumprimento de mandado de penhora e avaliação no importe de R$ 50.000,00 dirigiu-se ao local onde está situada a empresa executada, encon
Execução Trabalhista
FCC · 2014
Maria, Oficial de Justiça Avaliadora, para cumprimento de mandado de penhora e avaliação no importe de R$ 50.000,00 dirigiu-se ao local onde está situada a empresa executada, encontrando vários bens. Analisando-os abaixo, Maria deverá lavrar o Auto de Penhora e Avaliação, preferencialmente,
- de uma televisão e um freezer.
- de um automóvel.
- do imóvel onde reside o sócio e sua família.
- do percentual de faturamento da empresa executada.
- de barras de ouro.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A escolha de penhorar um automóvel decorre da ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC. Essa norma estabelece sequência objetiva para a penhora, em que os veículos de via terrestre ocupam posição de preferência após numeradas hipóteses anteriores.
Na prática, se a Oficial de Justiça encontrou vários bens e não há disponível quantia em espécie ou títulos que atendam ao crédito, a penhora de veículo é adequada quando seu valor estimado ou avaliado cobre, ou contribui significativamente para cobrir, o débito de R$ 50.000,00.
Ao lavrar o Auto, deve constar a identificação completa do automóvel, sua avaliação fundamentada e a indicação de eventual necessidade de complementação por outros bens caso o valor não seja suficiente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em