Questão FC879209
Marcos, sócio da empresa “Arte Ltda.”, teve penhoradas obras de arte de sua propriedade para satisfazer execução de sentença proferida em reclamação trabalhista na qual sua empresa
Execução Trabalhista
FCC · 2013
Marcos, sócio da empresa “Arte Ltda.”, teve penhoradas obras de arte de sua propriedade para satisfazer execução de sentença proferida em reclamação trabalhista na qual sua empresa foi condenada. Hoje, no leilão das referidas obras, Fabiana arrematou um quadro original e singular de artista renomado pelo valor de R$ 50.000,00. Neste caso, Fabiana deverá garantir o lance com sinal correspondente a
- R$ 20.000,00, devendo pagar a diferença no prazo máximo de três dias.
- R$ 7.500,00, devendo pagar a diferença dentro de 24 horas.
- R$ 15.000,00, devendo pagar a diferença no prazo máximo de três dias.
- R$ 10.000,00, devendo pagar a diferença dentro de 24 horas.
- R$ 20.000,00, devendo pagar a diferença dentro de 48 horas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na arrematação vale a regra do processo do trabalho: o arrematante deve garantir o lance com sinal de 20% do valor arrematado. No caso, sobre R$ 50.000,00, aplica-se a conta \(0{,}20 \times 50.000 = 10.000\), logo o sinal corresponde a R$ 10.000,00.
Após prestar o sinal, o arrematante tem o prazo de 24 horas para pagar a diferença do preço. Essa exigência decorre do dispositivo legal aplicável às execuções trabalhistas (art. 888, §§ 2º e 4º, CLT).
Se não efetuar o pagamento nesse prazo, o arrematante perderá o sinal em benefício da execução e os bens voltarão à praça para novo leilão.
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