Julgue o próximo item, relativo a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais. Realizada a citação por hora certa, se o réu cientificado não compare

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde duas modalidades de citação. A citação por edital gera a consequência prevista no art. 366 do CPP, isto é, suspensos o processo e o curso do prazo prescricional quando o acusado não comparece nem constitui advogado.

Já a citação por hora certa pressupõe que o réu foi cientificado, por isso, se não comparecer, não ocorre suspensão dos prazos nem do processo, em vez disso, será nomeado defensor dativo, conforme o art. 362, par. único do CPP.

Portanto, afirmar que a citação por hora certa acarreta suspensão do processo e da prescrição quando o réu não comparece é incorreto, porque a medida cabível é a nomeação de defensor, mantendo o curso do feito.