Questão FC879213
Maria arrematou um terreno em leilão judicial pelo valor de R$ 70.000,00. Maria depositou o sinal correto, mas após 2 dias da arrematação ela ainda não havia pago o preço da arrema
Execução Trabalhista
FCC · 2013
Maria arrematou um terreno em leilão judicial pelo valor de R$ 70.000,00. Maria depositou o sinal correto, mas após 2 dias da arrematação ela ainda não havia pago o preço da arrematação. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Maria
- perderá o sinal em benefício da execução.
- ainda está no prazo legal para depositar o preço da arrematação que é de cinco dias.
- ainda está no prazo legal para depositar o preço da arrematação que é de três dias.
- terá direito a devolução do sinal, mas não poderá mais arrematar o mesmo bem em outro leilão.
- terá direito a devolução do sinal, mas pagará multa administrativa no valor de um terço do valor dado a título de sinal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CLT prevê regra objetiva para a arrematação: o arrematante deve garantir o lance com um sinal (correspondente a \(20\%\) do valor) e pagar o preço no prazo fixado pelo juízo.
Se o arrematante não efetuar o pagamento dentro de 24 horas contadas da arrematação, ele perderá o sinal em benefício da execução. Isso significa que o valor retido destina‑se a satisfazer credores da execução, como consequência da falta de adimplemento.
Além disso, a inexecução do pagamento faz com que o bem volte à praça para nova alienação, preservando o caráter expropriatório do procedimento e a efetividade da tutela executiva.
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