Questão FC879214
Em determinado leilão judicial Laura arrematou uma casa no valor de R$ 500.000,00. Neste caso, o valor que Laura deve depositar a título de sinal para garantia do lance e o prazo p
Execução Trabalhista
FCC · 2013
Em determinado leilão judicial Laura arrematou uma casa no valor de R$ 500.000,00. Neste caso, o valor que Laura deve depositar a título de sinal para garantia do lance e o prazo para completar o preço total da arrematação são, respectivamente:
- R$ 100.000,00 e 48 horas.
- R$ 200.000,00 e 15 dias.
- R$ 50.000,00 e 10 dias.
- R$ 100.000,00 e 24 horas.
- R$ 200.000,00 e 48 horas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na arrematação judicial o arrematante deve prestar um sinal de 20% sobre o valor do bem como garantia do lance. No caso de R$ 500.000,00, o cálculo é \(0{,}20 \times 500.000 = 100.000\), portanto o sinal corresponde a R$ 100.000,00.
Além disso, o preço total da arrematação deve ser integralizado no prazo de 24 horas após a arrematação; o não pagamento nesse prazo acarreta a perda do sinal em benefício da execução e a restituição do bem à praça.
Esses comandos procedimentais decorrem do art. 888, §§ 2º e 4º da CLT, que fixa o percentual do sinal e o prazo para pagamento.
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