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Questão FC879214

Em determinado leilão judicial Laura arrematou uma casa no valor de R$ 500.000,00. Neste caso, o valor que Laura deve depositar a título de sinal para garantia do lance e o prazo p

Execução Trabalhista

FCC · 2013

Em determinado leilão judicial Laura arrematou uma casa no valor de R$ 500.000,00. Neste caso, o valor que Laura deve depositar a título de sinal para garantia do lance e o prazo para completar o preço total da arrematação são, respectivamente:

  1. R$ 100.000,00 e 48 horas.
  2. R$ 200.000,00 e 15 dias.
  3. R$ 50.000,00 e 10 dias.
  4. R$ 100.000,00 e 24 horas.
  5. R$ 200.000,00 e 48 horas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na arrematação judicial o arrematante deve prestar um sinal de 20% sobre o valor do bem como garantia do lance. No caso de R$ 500.000,00, o cálculo é \(0{,}20 \times 500.000 = 100.000\), portanto o sinal corresponde a R$ 100.000,00.

Além disso, o preço total da arrematação deve ser integralizado no prazo de 24 horas após a arrematação; o não pagamento nesse prazo acarreta a perda do sinal em benefício da execução e a restituição do bem à praça.

Esses comandos procedimentais decorrem do art. 888, §§ 2º e 4º da CLT, que fixa o percentual do sinal e o prazo para pagamento.

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