Questão FC879217
A empresa Alfa, executada em ação trabalhista, foi citada para pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Nesta situação, em relação à nomeação de bens à penhora,
Execução Trabalhista
FCC · 2012
A empresa Alfa, executada em ação trabalhista, foi citada para pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Nesta situação, em relação à nomeação de bens à penhora, deve-se observar
- a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do Código Processual Civil.
- as disposições contidas na legislação do Imposto de Renda.
- o interesse ou conveniência do executado.
- a preferência por bens imóveis sobre os demais.
- que indicação do exequente, independente de ordem preferencial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que, na nomeação de bens à penhora pela executada citada para pagar ou garantir a execução, deve-se observar a ordem preferencial prevista no art. 655 do CPC.
Essa remissão é feita pela própria legislação trabalhista, que encaminha a execução para a ordem de preferência do processo civil.
Na prática, a regra prioriza bens que causem menor prejuízo ao devedor, começando por dinheiro, títulos públicos e valores mobiliários, seguindo por veículos, imóveis, bens móveis, semoventes, navios e aeronaves, ações, percentual do faturamento, pedras e metais preciosos, direitos aquisitivos e outros direitos.
O juiz, contudo, pode afastar essa ordem quando motivadamente verificar que ela é ineficaz para satisfazer a execução ou que outra medida é mais adequada.
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