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Questão FC879218

Com relação à Execução no Direito Processual do Trabalho, considere: I. Aplica-se à execução trabalhista o Princípio do Título. II. A Consolidação das Leis de Trabalho prevê que o

Execução Trabalhista

FCC · 2012

Com relação à Execução no Direito Processual do Trabalho, considere:

I. Aplica-se à execução trabalhista o Princípio do Título.

II. A Consolidação das Leis de Trabalho prevê que o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% do seu valor.

III. Concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de cinco dias.

IV. Não se aplica à execução trabalhista o Princípio da Redução da Patrimonialidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I e II.
  2. II e III.
  3. I, II e IV.
  4. I e IV.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a que reúne os itens I e II. Abaixo, explico cada um de forma concisa.

Princípio do Título: a execução trabalhista depende de um título executivo que lhe dê fundamento. Esse é o sentido do princípio nulla executio sine titulo, consagrado na prática processual. A CLT elenca os títulos com força executiva no art. 876, CLT, sendo indispensável sua existência para iniciar a execução.

Sinal de 20%: na arrematação de bem em execução trabalhista, o arrematante deve garantir o lance com o sinal equivalente a 20% do valor oferecido, conforme previsto no art. 888, §2º, CLT. Esse sinal objetiva assegurar a seriedade do lance e cobertura parcial do crédito exequendo até a efetiva integralização do pagamento.

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