Julgue o próximo item, relativo a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais. A intimação de defensor nomeado por juiz deve ser feita pessoalmente.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código de Processo Penal exige a intimação pessoal do defensor nomeado pelo juiz, garantia destinada a assegurar a presença e a atuação efetiva da defesa no processo.

Tal formalidade protege o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, evitando surpresas processuais que prejudiquem o réu quando não há advogado constituído por iniciativa própria.

Na prática, a intimação pessoal assegura que o defensor tome conhecimento de atos essenciais e possa exercer prazos e manifestações, sendo a falta dessa forma específica passível de gerar nulidade quando houver prejuízo para a defesa.