Questão FC879221
Em determinada execução trabalhista, Adelfo executa seu crédito trabalhista em face da empresa “VXC Ltda.”. Em fase de leilão judicial, um apartamento da empresa reclamada foi leil
Execução Trabalhista
FCC · 2012
Em determinada execução trabalhista, Adelfo executa seu crédito trabalhista em face da empresa “VXC Ltda.”. Em fase de leilão judicial, um apartamento da empresa reclamada foi leiloado e Adelfo arrematou o bem. Considerando que o valor da arrematação é superior ao valor do crédito de Adelfo, ele deverá
- garantir o lance com sinal correspondente a 10% do seu valor e depositar a diferença, no prazo de 48 horas.
- depositar, dentro de cinco dias da arrematação, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação.
- garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor e depositar a diferença, no prazo de 48 horas.
- depositar, dentro de três dias da arrematação, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação.
- garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor e depositar a diferença, no prazo de 24 horas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese descrita, aplica-se a regra de que o exequente que arremata bem cujo valor excede o seu crédito deve depositar a diferença no prazo de 3 dias contados da arrematação.
Trata‑se de medida que evita o enriquecimento sem causa e preserva a ordem na satisfação dos credores: se não houver o depósito, a arrematação será tornada sem efeito e o bem será levado a nova praça ou leilão às custas do arrematante.
Exemplo prático: crédito R$180.000,00; imóvel arrematado por R$200.000,00. A diferença a ser depositada é \(200.000 - 180.000 = 20.000\), a ser recolhida em até 3 dias.
Portanto, a conduta exigida é o depósito da diferença dentro do prazo indicado, sob pena de perda do negócio jurídico.
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