Questão FC879223
Marta, costureira profissional, está sendo executada judicialmente. Ela possui os seguintes bens: I. Seguro de vida. II. R$ 17.000,00 depositados em caderneta de poupança. III. Peq
Execução Trabalhista
FCC · 2011
Marta, costureira profissional, está sendo executada judicialmente. Ela possui os seguintes bens:
I. Seguro de vida.
II. R$ 17.000,00 depositados em caderneta de poupança.
III. Pequena propriedade rural com cinquenta hectares utilizados para lazer da família.
IV. Uma máquina de costura.
V. Um fogão de quatro bocas localizado em sua residência.
Dentre os bens pertencentes a Maria são absolutamente impenhoráveis os indicados APENAS em
- I, II e III.
- I, II, IV e V.
- I, IV e V.
- II, III, IV e V.
- IV e V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa (B) está correta porque reúne bens que a lei considera absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833 do CPC.
Seguro de vida: é expressamente protegido pelo art. 833, VI, não sendo penhorável para satisfação de dívidas do executado.
Quantia em caderneta de poupança: o art. 833, X protege depósitos até o limite de 40 salários‑mínimos. No caso, R$ 17.000,00 situa‑se dentro desse teto, logo é impenhorável.
Máquina de costura: máquinas e ferramentas necessárias ao exercício da profissão são protegidas pelo art. 833, V, pois garantem a subsistência profissional do executado.
Fogão: enquadra‑se nas utilidades domésticas que guarnecem a residência (art. 833, II), desde que não tenha valor excessivo, sendo assim impenhorável.
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