Questão FC879225
Considere: I. O seguro de vida. II. Bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. III. 20 salários mínimos depositados em caderneta de poupança. IV. Aparelho
Execução Trabalhista
FCC · 2011
Considere:
I. O seguro de vida.
II. Bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
III. 20 salários mínimos depositados em caderneta de poupança.
IV. Aparelho de ar-condicionado e aparelhos eletroeletrônicos sofisticados.
Em regra, são absolutamente impenhoráveis os bens indicados APENAS em
- I e II.
- II e III.
- I, II e III.
- II e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I, II e III são corretamente apontados como absolutamente impenhoráveis porque estão expressamente previstos no art. 833 do CPC. Assim, o seguro de vida e os bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão gozam de proteção legal contra penhora.
A quantia de 20 salários‑mínimos depositada em caderneta de poupança também está protegida, pois o dispositivo assegura impenhorabilidade para depósitos até o limite previsto em lei; 20 está dentro desse limite legalmente admitido.
Vale observar que a impenhorabilidade é regra de proteção ao sustento e ao exercício profissional. Existem exceções previstas no próprio código, como quando a execução recai sobre o próprio bem ou em hipóteses específicas de natureza alimentar.
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