Questão FC879228
Na execução da sentença proferida na reclamação trabalhista X, João arrematou um apartamento na cidade de Santos-SP. Para garantir o lance, João deu sinal correspondente a 20% do s
Execução Trabalhista
FCC · 2010
Na execução da sentença proferida na reclamação trabalhista X, João arrematou um apartamento na cidade de Santos-SP. Para garantir o lance, João deu sinal correspondente a 20% do seu valor. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, João deverá pagar o preço da arrematação dentro de
- cinco dias, sob pena de perder, em benefício da execução, todo o sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.
- quarenta e oito horas, sob pena de perder, em benefício da execução, metade do sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.
- vinte e quatro horas, sob pena de perder, em benefício da execução, todo o sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.
- dez dias, sob pena de perder, em benefício da execução, metade do sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.
- trinta dias, sob pena de perder, em benefício da execução, todo o sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Art. 888 da CLT, o arrematante deve garantir o lance com sinal de 20% do valor do bem e efetivar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas.
O sinal corresponde a \(0{,}20 \times \text{valor do bem}\), destinado a assegurar a participação no leilão.
Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar o preço dentro de 24 horas da arrematação, perderá o sinal em favor da execução, e o imóvel retornará à venda, voltando à praça.
Trata‑se de prazo penal que visa dar celeridade à execução e segurança processual.
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