Questão FC879230
Em determinada reclamação trabalhista um conjunto comercial foi a leilão em razão do inadimplemento do executado. Diego, necessitando de um espaço para montar sua empresa, arremata
Execução Trabalhista
FCC · 2010
Em determinada reclamação trabalhista um conjunto comercial foi a leilão em razão do inadimplemento do executado. Diego, necessitando de um espaço para montar sua empresa, arremata tal bem, tendo em vista que foi o licitante que ofereceu maior lance. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Diego deverá garantir o lance com sinal correspondente a
- 20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.
- 20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.
- 30% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.
- 50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.
- 50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 888), o arrematante deve garantir o lance com um sinal equivalente a \(20\%\) do valor oferecido.
Isso significa que, ao apresentar o maior lance, Diego precisa efetivar um depósito ou caução correspondente a 20% do preço arrematado para validar sua arrematação.
Além disso, o pagamento integral do preço da arrematação deve ocorrer em 24 horas a contar da arrematação. Não cumprimento implica perda do sinal em favor da execução e retorno do bem à praça.
Em suma: garantir \(20\%\) do lance e quitar o restante dentro de 24 horas, sob pena de perder o sinal e a arrematação.
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