Questão FC879232
Marta está sendo executada judicialmente em razão de reclamação trabalhista proposta por uma ex-empregada que foi julgada procedente. Marta foi procurada duas vezes no espaço de qu
Execução Trabalhista
FCC · 2009
Marta está sendo executada judicialmente em razão de reclamação trabalhista proposta por uma ex-empregada que foi julgada procedente. Marta foi procurada duas vezes no espaço de quarenta e oito horas, mas não foi encontrada. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, far-se-á a citação por
- hora certa e se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca.
- hora certa, e o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.
- hora certa, e o oficial de justiça no dia e hora designados, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.
- edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante quinze dias.
- edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante cinco dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Marta, executada em processo trabalhista, foi procurada duas vezes no espaço de 48 horas sem ser encontrada. Nessa situação a lei prevê a citação por edital, medida excepcional destinada a suprir a impossibilidade de localização pessoal do executado.
O edital deverá ser publicado no jornal oficial ou, se não houver jornal oficial, afixado na sede do Juízo, permanecendo disponível por cinco dias. Trata‑se de previsão do art. 880, §3º, da CLT.
A citação por edital produz efeitos de comunicação processual, permitindo o prosseguimento da execução mesmo sem a citação pessoal, assegurando a publicidade necessária ao ato e a continuidade da demanda.
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