Os prazos conferidos pela CLT ao Executante de Mandados para realização dos atos decorrentes da execução e para realização da avaliação, são, respectivamente, de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque fixa, de forma distinta, os prazos previstos na CLT para atos executórios e para a avaliação judicial.

O prazo de 9 dias decorre do art. 721, §2º da CLT: nas localidades com mais de uma Junta, se o ato de execução não for cumprido, sem motivo, após 9 dias, a atribuição será transferida a outro Oficial de Justiça, cabendo ao primeiro as eventuais penalidades.

Já o prazo de 10 dias encontra-se no art. 888 da CLT: a avaliação deve ser concluída dentro de 10 dias, contados da nomeação do avaliador; concluída a avaliação, proceder‑se‑á à arrematação, com edital e publicidade conforme a lei.

Assim, os prazos aplicáveis são 9 dias para os atos de execução e 10 dias para a avaliação.