Questão FC879234
Recebido o mandado de citação, o executado tem o prazo de
Execução Trabalhista
FCC · 2006
Recebido o mandado de citação, o executado tem o prazo de
- 5 (cinco) dias para garantir a execução.
- 48 (quarenta e oito) horas para apresentar embargos à execução.
- 72 (setenta e duas) horas para garantir a execução ou 5 (cinco) dias para pagar o débito.
- 48 (quarenta e oito) horas para pagar o débito ou garantir a execução.
- 5 (cinco) dias para apresentar embargos à execução.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Recebido o mandado de citação para execução, o executado dispõe de 48 horas para pagar o débito ou garantir a execução. Esse prazo decorre do recebimento do mandado e visa assegurar a eficácia imediata da satisfação do crédito.
O comando legal encontra respaldo no art. 880 da CLT, que prevê procedimento célere quando se trata de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União. A garantia da execução pode ocorrer por depósito, fiança bancária, penhora online ou outra medida idônea para assegurar o juízo.
Se não for atendida a ordem no prazo de 48 horas, opera-se a consequência processual prevista, notadamente a penhora, como forma de satisfação do crédito exequendo.
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