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Questão FC879235

Os bens penhorados serão vendidos em leilão

Execução Trabalhista

FCC · 2006

Os bens penhorados serão vendidos em leilão

  1. mediante pedido do exeqüente, deferido pelo Juiz da execução.
  2. no prazo de 10 (dez) dias depois de realizada a avaliação.
  3. se a praça resultar negativa e o exeqüente não tiver requerido a adjudicação.
  4. quando o arrematante deixar de garantir o lance com sinal correspondente a 20% do valor da arrematação.
  5. sendo defeso ao exeqüente requerer sua adjudicação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque descreve a hipótese prevista na execução trabalhista quando a praça é negativa, isto é, não aparecem licitantes no primeiro ato de arrematação.

Nesse caso, se o exeqüente não requerer a adjudicação dos bens (ou seja, não pedir que os bens lhe sejam entregues em pagamento), a solução prevista é a venda por leiloeiro. O juiz nomeia o leiloeiro para realizar a alienação em condições próprias, buscando obter o melhor aproveitamento econômico.

Essa regra visa evitar a permanência indefinida dos bens penhorados nos autos e garantir a efetividade da execução, permitindo nova forma de comercialização quando a praça não atrai compradores.

O procedimento segue os prazos e formalidades legais, cabendo ao magistrado fiscalizar a nomeação e a realização do leilão.

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