A citação do executado para pagamento do débito é feita

Gabarito

B

Comentário do professor

A citação do executado para pagamento do débito é realizada pelo Oficial de Justiça.

Quando a dívida já está líquida e certa, o juiz expede o mandado executivo (frequentemente denominado mandado de citação, penhora e avaliação), que deve ser cumprido pelo oficial de justiça, instrumento responsável por efetivar a comunicação processual ao devedor.

O mandado deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido e impõe prazo para o cumprimento: o devedor tem 48 horas para pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora. Essa regra está prevista no art. 880, §§ 1º e 2º, da CLT.