No processo do trabalho, a penhora on line

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta ao afirmar que a CLT não traz previsão expressa da penhora on line. A Consolidação foi editada antes da expansão dos mecanismos eletrônicos de constrição e, por isso, não disciplinou especificamente esse instrumento.

Contudo, a medida é admitida no processo do trabalho com fundamento nas normas do CPC e no poder do juiz de adotar meios adequados para garantir a efetividade da execução. Assim, o bloqueio eletrônico pode ser determinado tanto para satisfazer créditos do empregado quanto para créditos do empregador.

É imprescindível, entretanto, respeitar a impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar, observar o princípio da menor onerosidade e os limites fixados pela jurisprudência, que vem consolidando regras práticas para o uso seguro da ferramenta.